Quando se fala em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é muito comum que instituições e profissionais vejam imediatamente as dificuldades e adaptações necessárias para que as empresas se amoldem à lei. Há quem pense também que proteção de dados seja somente assunto para o pessoal do Jurídico e de Tecnologia da Informação. Mas será que somente o envolvimento dessas áreas é suficiente para atender à LGPD? É sobre esse assunto que o professor coordenador dos cursos de Tecnologia da Informação da Faculdade Senac Curitiba Portão, Rodrigo Souza D’ Avila, falou no segundo dia da Semana LGPD do Sistema S. A palestra foi mediada por Rariana Castanho, do Senar PR. 

“A segurança da informação e a proteção de dados não são assuntos exclusivos para quem é de TI ou gosta da área. Esse assunto deve ser debatido por todas as pessoas que possuem dados na internet ou redes sociais”, esclareceu o professor. 

Segundo ele, existe uma tríade para a gestão do conhecimento eficiente, baseada em pessoas, processos e tecnologia: as pessoas são as detentoras do conhecimento, compartilham, usam o conhecimento para melhorar os processos internos e contornam adversidades; os processos formam a base para que as atividades e ações sejam organizadas; e a tecnologia é a cola entre pessoas e processos. 

A segurança da informação (SI) e a proteção de dados (PD) ganharam destaque nos dias de hoje por causa da LGPD. Mas é importante saber distinguir o que é dado, informação e conhecimento dentro de uma empresa. De acordo com D’ Avila, os dados são valores isolados que separadamente não dizem muita coisa; informação é a junção dos dados em que se consegue extrair algo e conhecimento, é o que pode ser gerado a partir das informações. 

Ele mencionou ainda que os pilares da SI e PD são a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. “As quebras dos pilares da SI acontecem quando alguém tem acesso a um dado pessoal, quando altera um dado ou, na questão da disponibilidade, o provedor, por exemplo, sofre uma grande sobrecarga de dados ou invasão e por este motivo não se tem acesso aos dados”, exemplificou. 

Para o coordenador dos cursos de Tecnologia da Informação da Faculdade Senac Curitiba Portão, a LGPD trouxe um ganho imenso para a evolução tecnológica. “Em termos tecnológicos, avançamos muito porque antes dela era uma terra sem lei, dados eram comercializados, vazados ou compartilhados sem critérios. A LGPD colocou todas as empresas do mesmo patamar, normatizando o tratamento dos dados, como se fosse uma ABNT dos dados”, explica. 

Sanções

Durante a palestra, Rodrigo também lembrou que as sanções previstas da Lei Geral de Proteção de Dados começaram a vigorar a partir do mês passado. E as penalidades podem ser bem pesadas: a multa de até 2% do faturamento da empresa no seu último exercício, e que pode chegar a R$ 50 milhões por infração. 

A Justiça já está condenando empresas por violação à LGPD e trouxe como exemplo uma instituição de ensino do Rio Grande do Sul que terá que pagar R$ 6 mil a título de danos morais pelo envio de mensagens indesejadas ao reclamante. 

“A LGPD veio para minimizar situações de vazamento, compartilhamento ou mau tratamento dos dados pessoais. Para a TI, o mais importante da tríade da gestão de conhecimento são as pessoas, porque o que nos difere da máquina é o poder de decisão, de clicar ou não, fazer o certo ou não. Por isso a atitude do colaborador é muito importante. Se cada um de nós não fizer a sua parte, tanto a LGPD, os processos, investimentos em tecnologia não serão suficientes”, finalizou. 

Quizz interativo

O professor de TI fez um quizz interativo sobre a palestra, que pode ser acessado pelo computador, celular ou tablet. Colaborador, teste seus conhecimentos sobre a LGPD acessando AQUI.

Programação

A programação da primeira Semana LGPD do Sistema S reúne o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e respectivas Federações e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). As atividades tiveram início nesta segunda-feira (30/08) e vão até sexta (03/09). Confira a programação:

• 01/09 (10h) – Privacidade desde a concepção do produto/projeto/serviço

Palestrante: Bárbara Simão

• 02/09 (10h) – LGPD Relações Institucionais e comerciais

Palestrante: Bruno Henrique Ruon

• 03/09 (10h) – LGPD na minha empresa: o que muda na prática?

Palestrantes: Gianfranco Muncinelli, Rodrigo Zani Soares e André Luiz Gusi

Link para acesso às palestras AQUI.

Texto: Karla Santin