Desde seus primórdios, o Sebrae vem sendo fundamental no desenvolvimento do turismo
no país, ao garantir o apoio aos pequenos negócios que formam a base da cadeia,
incentivando o empreendedorismo, realizando ações de mercado, capacitação empresarial,
articulação de políticas públicas, estudos e pesquisas sobre o setor, além do fortalecimento
da governança que envolve as entidades e lideranças do trade. Os investimentos empenhados
para o setor do turismo no atual biênio (2019/2020) chegam a R$ 291,5 milhões.
No Paraná, em 2019, foram mais de 13.000 atendimentos contemplando 2.330 empresas
de turismo, com investimento de R$ 3,4 milhões em ações exclusivas e customizadas para
o setor.
A questão que se apresenta é o fato de estar em vigor a MP 907, publicada em 27/11/2019
no Diário Oficial da União, que transforma a Embratur, até então uma autarquia federal, em
serviço social autônomo, com a denominação de Agência Brasileira de Promoção Internacional
do Turismo. De acordo com o texto, a nova Embratur subtrai 18,4% no orçamento
anual do Sistema Sebrae, o equivalente a R$ 600 milhões.
A MP 907 diminui e desconsidera a atuação do Sebrae como força que impulsiona o
empreendedorismo na área do turismo, que transforma, gera e distribui riqueza no país. A
redução de seus recursos significa fragilizar a entidade mais importante do país no desenvolvimento
do setor.
As empresas que atuam na área do turismo brasileiro compõem-se em 95% por micro
e pequenos negócios (dados do MTur). No Paraná, o segmento gerou, em 2017, cerca de
R$ 2,5 bilhões de Valor Adicionado Fiscal, oriundo de aproximadamente 20 mil empresas
formais (RAIS, 2018), das quais 5.700 são cadastradas no CADASTUR, empregando diretamente
mais de 124 mil pessoas (RAIS, 2018).
As diretrizes do Sebrae estão em conformidade com as adotadas pelo governo federal
visando a retomada do desenvolvimento do país, por meio da geração de empregos, produtividade
e competitividade, objetivos em que o turismo possui incontestável protagonismo.
A Fecomércio Paraná, em um momento tão sensível em que não se pode transigir quanto
à sobrevivência do Sebrae, sugere aos poderes executivo e legislativo a busca por uma
solução negociada, visando o desenvolvimento turístico se dê turismo de forma profissionalizada,
sem enfraquecer o empreendedorismo dos pequenos negócios, fator essencial no
crescimento econômico do país.

Ari Faria Bittencourt
Vice-presidente da Federação do Comércio do Paraná