A Divisão de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que monitora os principais projetos de lei e regulamentações que podem impactar no setor terciário, chama a atenção para a Resolução Anatel n° 753, de 23 de junho de 2022, que traz alterações aprova o Regulamento das Comissões Brasileiras de Comunicações. 

As Comissões Brasileiras de Comunicações (CBC) têm como objetivo representar o país nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo, conforme atribuição da Anatel.   

No novo normativo, foram aprimorados critérios para a composição das delegações internacionais, os procedimentos para a divulgação periódica das atividades das CBCs e a publicidade dos resultados alcançados.   

A Divisão de Relações Institucionais destaca que a resolução da Anatel iniciou sua vigência em 1° de julho, e reitera que a temática abordada vai ao encontro dos interesses das Câmaras Brasileiras do Comércio representadas pela CNC.  

Texto: Karla Santin