Karla Santin

A soberania popular e a
democracia são fundamentos
expressos nas
primeiras linhas de
nossa Constituição Federal. O artigo
1º, parágrafo único, determina
que todo poder emana do povo,
que o exerce diretamente ou por
meio de representantes eleitos.
Na democracia representativa, os
representantes são eleitos para
atuar em nome do povo, pelo
povo e para o povo. Porém, a delegação
de tais poderes de comando
não exime os cidadãos de acompanharem
as decisões e ações tomadas
por nossos governantes e
parlamentares. A Fecomércio PR,
na qualidade de representante do
setor terciário, que engloba mais
de 500 mil empresas do setor de
comércio de bens, serviços e turismo
no estado do Paraná, também
realiza o monitoramento das proposições
legislativas que tramitam
na Assembleia Legislativa do Paraná
(Alep) e que trarão impacto
no setor, por meio da Diretoria de
Relações Institucionais e Governamentais.

Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Fecomércio PR, Walter Xavier (Crédito Imagem: Bruno Tadashi)

Desta forma, todas as proposições
do legislativo paranaense
são analisadas sob a ótica do
setor produtivo, bem como são
trazidas para o debate entre
os empresários, que ganham a
oportunidade de se manifestarem
sobre as propostas.
O trabalho da Diretoria de
Relações Institucionais e Governamentais
também inclui
a mobilização junto aos legisladores
para a elaboração de projetos
de leis em consonância
com o interesse da sociedade e
do setor produtivo, ou até mesmo
repensar proposições em
tramitação.

O diretor de Relações Institucionais
e Governamentais da
Fecomércio PR, Walter Xavier,
destaca a relevância da atuação
da instituição junto a todas
as esferas do Poder Legislativo
e Executivo, sobretudo junto à
Assembleia Legislativa do Paraná.
“É muito importante que
as entidades do setor produtivo
mantenham um bom relacionamento com os gestores e legisladores
públicos. Isso faz com que,
de maneira harmoniosa, possamos
contribuir na discussão e
apresentação de propostas, com
vistas a defender os interesses da
classe empresarial”, avalia.

O diretor reitera que essa relação “é pautada
no diálogo franco e sereno, com o encaminhamento
de demandas que atendam aos
anseios da classe produtiva e que beneficiem
a sociedade. Em relação específica à gestão
feita junto à Assembleia Legislativa, destaco
a colaboração dos deputados estaduais e de
seus assessores, pela facilidade de interlocução
e pela receptividade no acolhimento de
nossos argumentos”, ressalta Xavier.

Dessa forma, para as empresas do comércio
de bens, serviços e turismo, fica a garantia
de que a Fecomércio PR atua em
todo o Legislativo, a fim de apoiar as proposições
que protejam e estimulem a categoria
e evitar aquelas que tragam perdas
para o setor.

DESTAQUES DA ATUAÇÃO DA
FECOMÉRCIO PR NA ESFERA
LEGISLATIVA ESTADUAL:

• Participação no projeto do Refis, apresentado pelo
governo estadual, com apresentação de substitutivo
geral que permitiu oferecer melhores condições para os
contribuintes;
• Participação efetiva em audiência pública que discutiu
as regras atuais de comercialização de animais domésticos
no estado do Paraná, em decorrência do projeto de
lei nº 185/2019 e apresentação de substitutivo geral;
• Cerceamento, com a compreensão dos autores, do
projeto de lei que institui feriado estadual no dia 20 de
novembro – Dia da Consciência Negra, o que causaria
prejuízos à economia de modo geral;
• Atuação em mais de 300 projetos de lei nos últimos
quatro anos.