O presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais Autônomos e Empresas de Representação Comercial do Estado do Paraná (Sirecom PR) e vice-presidente Fecomércio PR, Paulo Cesar Nauiack, encontrou-se com o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Ari Faria Bittencourt, na última quarta-feira (13/07), para agradecer o apoio da instituição e da Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na mobilização para aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 5, de 2015, que altera o enquadramento tributário dos representantes comerciais.  

A proposição, feita pelo senador Paulo Paim (PT/RS), com relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), modifica a Lei Complementar nº 123/2006, a fim de alterar o enquadramento no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) das atividades de prestação de serviço de representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros.  

A representação comercial atualmente está na tabela VI do Simples Nacional, com tributação que vai de 16,93% a 22,45%. Com a aprovação do PLS 5/2015, os representantes comerciais passarão para a tabela III, que permite alíquota de 6% a 17,42%.  

“Fizemos uma articulação no Senado Federal para alterar o enquadramento do representante comercial no Simples. Atualmente esse profissional está enquadrado na Tabela 3 e a tributação é muito elevada. Como ele é um profissional liberal que tem uma atuação muito intensa, nós buscamos reduzir essa tributação. Estamos trazendo ele para a tabela 6 e isso é um ganho substancial para quem trabalha na representação comercial”, avalia Paulo Nauiack.  

O projeto foi aprovado por 70 votos favoráveis e apenas um contrário na sessão plenária do Senado de 6 de julho, e recebeu amplo apoio dos senadores paranaenses Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães (todos do Podemos/PR). 

“Agradeço o apoio da Fecomércio PR e da CNC na articulação para aprovação desse projeto. Foi um trabalho feito pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais, o Confere, Conselhos Regionais, incluindo no nosso conselho, e sindicatos, entre eles, o Sirecom PR. Esse resultado demonstra a importância do sistema sindical. Nós continuamos a fazer pelos nossos representados, ainda que a contribuição sindical não seja mais compulsória”, ressaltou Nauiack.  

A matéria segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados Federal.   

O presidente do Sirecom PR gravou uma mensagem de agradecimento a todos que apoiaram o projeto. Clique para assistir.  

Texto: Karla Santin