O presidente da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços
e Turismo (CNC), José Roberto
Tadros, afirmou, nesta segunda-feira
(22), que os micro e o pequenos empresários,
por suas características,
precisam ter tratamento diferenciado
dos governos federal, estaduais e municipais.
Ele participou do programa
Expressão Nacional, da TV Câmara,
que debateu o tema COVID-19: situação
das micro e pequenas empresas,
com a participação de Guilherme Afif
Domingos, assessor especial do Ministério
da Economia, e dos deputados
federais Efraim Filho (DEM-PB) e
Alexis Fonteyne (NOVO-SP).
“As micro e pequenas empresas
precisam ser estimuladas, porque elas
são fundamentais para a economia”,
destacou Tadros. E esse estímulo,
acrescentou, adquiriu um caráter de
urgência. Além disso, no seu entender,
deve-se levar em conta as diferenças
regionais, econômicas e culturais, que
são significativas em um País de dimensões
continentais, como é o Brasil.

Para o presidente da CNC, a pandemia
gerada pelo novo coronavírus
“apenas precipitou uma derrocada
econômica, que já vinha se delineando
há alguns anos, desde a crise que
o País viveu a partir do impasse que
culminou com a queda da então presidente
Dilma Rousseff.” As principais
vítimas, enfatizou, como quase sempre,
foram os pequenos negócios.

Importância dos pequenos
Ao falar da importância do segmento
para a economia, lembrou que as micros
e pequenas empresas são genuinamente
nacionais e agregam a família
dentro do seu núcleo corporativo: “Isso,
por um lado, reduz significativamente a
pressão no mercado de emprego”.
Tadros elogiou a atuação do assessor
especial do Ministério da Economia,
Guilherme Afif Domingos,
“que desde o seu tempo de ministro
e de presidente executivo do Sebrae,
vem trabalhando firmemente em defesa
das micro e pequenas empresas”.

Paralelamente, relatou que a CNC
vem atuando para que os tributos e o
crédito – particularmente o custo do
dinheiro – para o micro e o pequeno
empresário sejam vistos com olhar
diferenciado em relação aos grandes
negócios. “Diante da atual realidade,
são pertinentes todas as medidas em
favor desse segmento empresarial’,
acentuou.

Crédito

Em resposta ao presidente da CNC,
Afif Domingos declarou que o problema
do crédito é estrutural, não de
conjuntura. Segundo ele, há anos o
sistema financeiro é altamente concentrado
– pouco mais de 80% do
mercado está nas mãos de três bancos
privados e dois público. “Isso criou
distorções: o sistema capta de todos,
mas empresta só para alguns”, disse.
Reforçou que, apesar de as pequenas
serem as que mais empregam, são
as que têm menos acesso ao crédito.

O sistema financeiro só trabalha com
garantias reais. Esse problema estrutural
explodiu durante a pandemia e isso
aconteceu porque as micros e pequenas
empresas não têm reservas para
enfrentar uma crise tão aguda, ou seja,
ficaram sem margem de negociação.

Ainda sobre o problema do crédito,
José Roberto Tadros fez referência
ao trabalho das cooperativas,
“que têm cumprido o seu papel”. “Só
que elas não têm recursos suficientes
para anteder à demanda provocada
por uma crise de proporções mundiais,
como é o caso da pandemia de
COVID-”, ressaltou. De acordo com o
presidente da CNC, as cooperativas
representam, hoje, mais de 60% dos
créditos concedidos a micro e pequenas
empresas, sem as restrições impostas
pelos grandes bancos.

Na questão de tributos, também
referida por Tadros, Afif disse que os
impostos federais do Simples já foram
diferidos para 6 meses à frente, mas
estados e municípios deram só 3 meses
de prorrogação para pagamento:
“O governo federal já solicitou a governadores
e prefeitos que revejam
essa decisão, ampliando o prazo para
pagamento.”

Refis

Ao fim de sua participação, José
Roberto Tadros pediu a Afif Domingos
a criação de um novo Refis, “absolutamente
necessário para o soerguimento
da economia, já que não se sabe quando
a crise acabará. É válido olhar o futuro
com a incerteza do presente.”

O Refis é um programa que facilita
a quitação de contribuições e débitos
tributários por parte das empresas administrados
por órgãos como Receita
Federal, Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional e INSS, além das secretarias
da Fazenda estaduais e municipais.
“Estamos assistindo a alguns estados
que fizeram um retorno ao trabalho
seletivo, de forma verticalizada,
houve um crescimento significativo e
estão revertendo esse processo. Em
consequência disso, seria válido que
nós considerássemos esse grau de incerteza
e o Refis seria bem visto e com
prazo satisfatório para que as empresas
possam se soerguer”, concluiu Tadros.