Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou a Medida Provisória
975/20, que cria um programa emergencial
de crédito para pequenas e
médias empresas cujos empréstimos
contarão com até R$ 20 bilhões de
garantia da União, complementando
o Programa Nacional de Apoio às Microempresas
e Empresas de Pequeno
Porte (Pronampe). Foi aprovado o projeto de lei de conversão do relator da
MP, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Os deputados analisam agora os
destaques apresentados pelos partidos
tentando alterar pontos do texto.

De acordo com o texto do relator,
instituições financeiras participantes
do Programa Emergencial de Acesso
a Crédito (Peac-FGI), criado pela MP,
poderão contar com garantia de 30%
do valor total emprestado a empresas
com receita bruta de R$ 360 mil a R$
300 milhões em 2019.

O relator criou ainda o chamado Peac-Maquininhas, que usará como garantia
os valores a receber de vendas feitas
por meios das máquinas de cartões.