O presidente Michel Temer assinou na quinta-feira (27) o projeto de lei que legaliza a contratação de pessoas jurídicas em salões de beleza para a prestação de serviços –como os de cabeleireiros, barbeiros, manicures, pedicures, maquiadores, esteticistas e depiladores.

Os profissionais passarão a ser microempreendedores individuais e não mais empregados com carteira assinada. Assim, a medida cria a figura do profissional-parceiro e do salão-parceiro, sendo que salão terá a responsabilidade pela centralização dos pagamentos e recebimentos dos serviços prestados pelos profissionais no salão. A lei também permite que salão e profissional adotem o Simples Nacional.

De acordo com o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PP-SP), a medida vai trazer para o mercado formal mais de 1 milhão de trabalhadores da beleza como cabeleireiros, maquiadores e manicures. A proposta aprovada também exige que os profissionais que trabalham na área de beleza sejam enquadrados como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.