O Governo Federal publicou ontem (31/03), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) nº 932/2020, que reduz pela metade as alíquotas das contribuições compulsórias destinadas aos serviços sociais autônomos até 30 de junho. As alíquotas calculadas sobre a folha de pagamento ficam reduzidas aos seguintes percentuais: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) – 0,5% Serviço Social da Indústria (SESI) – 0,75% Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) – 0,5% Serviço Social do Comércio (SESC) – 0,75% Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) – 1,25% Serviço Social do Transporte (SEST) – 0,75% Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) – 0,5% Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) – 1,25%

A taxa de retribuição à Receita Federal devida pela arrecadação das contribuições será duplicada de 3,5% para 7%.

Apenas as alíquotas de contribuição ao Sebrae não mudaram, mas este detinará, no mínimo, 50% do adicional de contribuição recolhido pelas empresas para o Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (FAMPE) durante os próximos três meses.

A redução começa a vigorar a partir desta quarta-feira (1º) e segue até o dia 30 de junho.

A estimativa é que as empresas deixem de contribuir com R$ 1 bilhão somente para o Sesc e para o Senac. A medida já havia sido anunciada pelo Governo no dia 16 de março. Em documento enviado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) no dia 20 do mês passado para todos os governadores e para o presidente Jair Bolsonaro, o Sistema Comércio propôs investir o valor do corte em ações no combate ao coronavírus, tais como aquisição de respiradores e outros equipamentos necessários para o tratamento dos infectados, capacitação de profissionais da saúde, colaboração na identificação da abrangência do número de infectados no Brasil, apoio à instrumentalização dos profissionais de saúde, disponibilização das unidades do Sesc e do Senac para ampliação e interiorização das ações de atenção primária à saúde e distribuição de alimentos pelo programa Mesa Brasil.