O Sistema Fecomércio Sesc Senac PR promoveu na última sexta-feira (2) treinamento on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), destinado a conselheiros, presidentes de sindicatos empresariais filiados à Fecomércio PR, gestores e colaboradores do Sistema Comércio no Paraná. 

Também participaram do treinamento, o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e vice-governador do Paraná, Darci Piana; os diretores regionais do Sesc PR e do Senac PR, Emerson Sextos e Rodrigo Sepulcri Rosalem; o superintendente geral da Fecomércio PR, Eduardo Gabardo, e o coordenador da comissão especial da LGPD do Sistema Fecomércio PR, Sergio Wosniak.

Para falar sobre a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 15 de agosto de 2020 e, a partir de 1º de agosto deste ano, começarão as aplicações das sanções previstas na legislação, o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR convidou o advogado especialista em Direito Civil e Empresarial e em Direito do Trabalho, e com MBA em Gestão da Tecnologia da Informação, e sócio-proprietário da BRNV Consultoria, Bruno Ruon, para abordar o tema.

Para o cumprimento da legislação será necessária a adoção de diversos procedimentos por todas as empresas, entidades e organizações, garantindo o direito de privacidade, de liberdade e do livre desenvolvimento do indivíduo. A lei atingirá relações contratuais de trabalho, de consumo, de internet, dentre outras. 

Ruon trouxe reflexões sobre a privacidade, as invasões de privacidade, a utilização e compartilhamento inadequado dos dados pessoais e sensíveis dos usuários e clientes. “A grande questão da LGPD é relacionada à transparência. Como usuário, é eu saber de maneira clara que tipo de informações estão sendo coletadas, com quem estas informações são compartilhadas e para qual finalidade.A LGPD veio para exigir das empresas um comportamento mais ético e transparente”, pontua o palestrante.

O advogado ressalta que os consumidores têm compreendido, cada vez mais, que as suas informações pessoais possuem valor e lembrou matéria de capa do The Economist, de 2017, que destacava que o recurso mais valioso deixou de ser o petróleo e passou a ser os dados. 

Ruon enfatiza que a LGPD se aplica a qualquer pessoa que realize tratamento de dados pessoais – que possam levar à identificação de uma pessoa,de maneira direta ou indireta -, ou seja, que colete, armazene, compartilhe ou elimine estas informações. Ele ressalta que existem dez bases legais para o tratamento de dados pessoais: Consentimento, Cumprimento de Obrigação Legal, Execução de Políticas Públicas, Estudos por Órgão de Pesquisa, Execução de contrato./Diligências pré-contratuais, Exercício Regular do Direito, Proteção da Vida, Tutela da Saúde, Interesses legítimos de controlador/terceiro e Proteção de crédito.

Rosalem, mediador da palestra, enfatizou que “para conhecermos e nos apropriarmos do conteúdo da LGPD, o Sistema Fecomércio Sesc Senac PR vem promovendo diversas ações educativas”.

Texto: Silvia de Lima