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Governo aumenta parcelamento para pagamento de ICMS

O governo do Paraná sinalizou que atenderá a demanda da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) e ampliará o prazo, de 10 para 24 parcelas mensais, para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado sobre os estoques existentes. O governo decidiu atender o pedido […]

26/02/2014

O governo do Paraná sinalizou que atenderá a demanda da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) e ampliará o prazo, de 10 para 24 parcelas mensais, para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado sobre os estoques existentes.

O governo decidiu atender o pedido da Fecomércio PR e dos sindicatos dos segmentos atingidos após reunião realizada com a secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, em 10 de fevereiro.  O governador Beto Richa deve assinar o novo decreto ainda hoje (26).

A medida vale para os contribuintes cujas operações passaram a se sujeitar ao regime da Substituição Tributária, ou seja, artigos de papelaria, bicicletas, brinquedos, artefatos de uso doméstico, materiais de limpeza, produtos alimentícios e instrumentos musicais, conforme tratam os decretos 9.774, 9.775, 9.776, 9.777, 9.778, 9.779 e 9.780, todos de 20 de dezembro de 2013.

Publicado por admin

26/02/2014 às 15:41

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