Foi instalada na manhã desta quarta-feira (20) a Comissão Mista de Obrigações Acessórias, que tem por objetivo simplificar o sistema de tributação paranaense. A comissão reúne representantes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), Secretaria da Fazenda (Sefa), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap PR), Coordenação da Receita do Estado (CRE) e Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), e é um prolongamento das ações da Frente de Parlamentar em Defesa do Comércio.

O ato ocorreu na Alep, com a presença do presidente da Assembleia, Ademar Traiano; do deputado Guto Silva; do diretor da Receita Estadual, Gilberto Calixto; do presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, Darci Piana; do presidente do Sescap, Mauro Cesar Kalinke; do vice-presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Monroe Olsen, e representantes das demais entidades participantes do comitê.

Segundo o deputado Traiano, a propositura da comissão vem em boa hora e deverá facilitar a vida do empresariado, ao reduzir a burocracia. “A Alep dá total apoio para este movimento, para que seja possível retomar a atividade empresarial de nosso Estado”, afirmou.

O deputado Guto Silva, que preside a Frente de Parlamentar em Defesa do Comércio, agradeceu a parceria da Fecomércio PR, grande incentivadora para instalação da comissão, e das demais entidades envolvidas. “A ideia é conectar todas essas instituições para fazer o comércio e o setor produtivo avançarem. Há dois tipos de obrigações, as principais, relativas aos tributos propriamente ditos, e as acessórias, que envolvem a emissão de notas fiscais e demais procedimentos para pagamentos dos tributos. O objetivo da Comissão Mista é facilitar o dia a dia empresário, dos contabilistas, principalmente das pequenas e médias empresas”, explicou.

Darci Piana enfatizou que, além da redução de impostos, a simplificação do sistema de pagamento e prestação das informações fiscais já será um grande avanço para as empresas, especialmente para as optantes pelo Simples, que nem sempre dispõem de uma estrutura contábil apta a realizar todas as obrigações com o Fisco. “Queremos colaborar e contribuir para a simplificação dos procedimentos, dar mais clareza nas prestações fiscais, levando as demandas do empresariado”, disse.

Além da carga tributária, a complexidade de procedimentos e a burocracia sobrecarregam e geram dúvidas aos empresários, que precisam formatar setores especializados para o pagamento das obrigações fiscais. Qualquer falha, pode acarretar em multas, pagamentos equivocados ou a ausência do cumprimento de todos os deveres fiscais.

O diretor da Receita Estadual reconhece a multiplicidade de itens e obrigações impostas aos contribuintes e deu como exemplo a isenção de ICMS e IPVA para pessoas com deficiência, para a qual são necessários dois processos separados, ainda que se trate da mesma pessoa. “Nos interessa melhorar os procedimentos pois também temos muito retrabalho. Esse grupo permitirá pensarmos novas alternativas para reduzir e simplificar as obrigações tributárias e por isso há o compromisso da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda em participar desta comissão”, reiterou Calixto.