A Fecomércio PR participou nesta quinta-feira (19) de uma reunião online entre a Receita Estadual, o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Estado do Paraná (Sinca PR) e representantes de distribuidoras de medicamentos filiadas ao Sinca PR. O objetivo do encontro foi compartilhar orientações gerais sobre o Programa de Parcelamento Incentivado implementado pelo Decreto nº 10.766/2022, com prazo de adesão até 10 de agosto de 2022.  

O superintendente da Fecomércio PR, Eduardo Luiz Gabardo Martins, o assessor tributário do Sinca PR, Fernando Ishikawa, e o executivo do Sinca PR, Marcelo Costa participaram da conversa.  

“Foi muito positiva a reunião com as empresas associadas integrantes da Câmara de Medicamentos. A união do Sinca PR com a Fecomércio PR possibilita um alinhamento de pautas positivas a favor do setor produtivo e um bom relacionamento com a Secretaria da Fazenda que, atendendo um pedido da Assessoria Tributária do Sinca PR, trouxe mais esclarecimentos sobre o novo Refis do Estado do Paraná”, executivo do Sinca PR. 

Em síntese, o novo Refis possibilita o pagamento parcelado em até 180 meses, com redução de multa e de juros, de 50%. Em caso de pagamento em cota única, essa baixa nos juros pode chegar até a 80%. Pagamento esse referente ao ICMS devido sobre operações bonificadas de produtos farmacêuticos, recalculados com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) ou Valor de Referência do Ministério da Saúde, no caso de operações no âmbito do Programa Farmácia Popular, em vez de Preço Máximo ao Consumidor (PMC). 

“Nosso papel enquanto Federação é facilitar esses encontros, com propostas que auxiliem os empresários da nossa base. Queremos o comércio fortalecido e estamos sempre de portas abertas para dar suporte no que for necessário”, reiterou o superintendente da Fecomércio PR.  

Texto: Carolina Gomes