02/10/2024
O secretário estadual de Segurança Pública do Paraná (Sesp), Hudson Teixeira, acaba de revogar, na tarde desta quarta-feira (2), a Resolução nº 578/2024-SESP, publicada no Diário Oficial do Estado nº 11.757, de 1º de outubro de 2024, que proibia a venda, compra e o consumo em espaço público de bebidas alcoólicas no período das 8h às 18h do dia 6 de outubro, quando ocorrerão as eleições municipais.
“Vimos a necessidade de revogar a resolução, até mesmo por questões econômicas. Vivemos em um estado muito ordeiro, as pessoas são conscientes. Conversamos com o governador e ele, em um ato de sensibilidade, pediu que revíssemos esta condição e é isto que nós estamos fazendo agora”, justifica o secretário.
A regulamentação da Lei Seca é de responsabilidade de cada estado, que a define por meio de suas Secretarias de Segurança Pública e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os estados que decidirem adotá-la estabelecem os limites para consumo e comercialização de bebidas alcoólicas no dia das eleições.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) reafirma seu agradecimento pelo diálogo aberto entre sociedade e poder público, que possibilitou o entendimento entre as partes em benefício da coletividade, mostrando como a gestão pública pode ser moderna e eficiente. A Fecomércio PR também orienta que haja compromisso com a serenidade e com a convivência pacífica no pleito eleitoral.
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