A última palestra da primeira Semana LGPD do Sistema S, realizada de 30 de agosto a 3 de setembro, abordou os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nas empresas e as mudanças e adaptações necessárias na prática. O bate-papo online contou com a mediação de Rodrigo Zani Soares, responsável pela área de Riscos & Compliance do Sistema Fiep e teve como palestrantes Gianfranco Muncinelli, professor e diretor associado da Intedya Internacional Dynamic Advisors, e André Luiz Gusi Rosa, consultor de Riscos & Compliance do Sistema Fiep. 

Muncinelli reiterou a necessidade de integração entre os vários setores de uma empresa para a busca da conformidade mínima com a Lei Geral de Proteção de Dados. Ele chamou a atenção para três abordagens quando se fala em LGPD: a Abordagem Legal, jurídica, que é uma parte extremamente importante, mas que sozinha não dá conta; a Abordagem Tecnológica, que diz respeito à revisão tecnológica, dos sistemas, redes, riscos de invasão; e a Abordagem de Processos de Gestão, que é quem faz a junção de todas as áreas. “Na LGPD há uma coletânea de processos e comportamentos”, enfatizou Muncinelli.

Segundo ele, as empresas precisam dar conta de todo o ciclo de vida dos dados, da coleta, processamento, análise, compartilhamento, armazenamento, reutilização até a eliminação. E é direito do titular dos dados de saber aonde o dado dele está. “Esse é um dos grandes desafios das empresas: mostrar exatamente aonde o dado está. E todos os riscos envolvidos em cada processo e como mitigar o risco legal envolvido”, sinalizou. 

Outro ponto abordado foi sobre o compliance digital, que envolve a realização de uma avaliação de riscos, elaboração de plano de respostas a incidentes, treinamento e comunicação e auditoria de terceiros e em terceiros. Para a adequada gestão de riscos, o art. 50 da LGPD vem ao encontro das atuais políticas empresariais de governança e compliance. Visando garantir segurança e boas práticas, as empresas precisam adotar mecanismos e procedimentos internos de proteção de dados; políticas e boas práticas de governança; boa-fé; garantia de Segurança da Informação (ISSO 27001 e ISSO 27701); não incidência ou reincidência; cooperação do infrator e pronta adoção de medidas corretivas. 

Já André Rosa falou do processo de implantação e adequação da LGPD no Sistema Fiep. “O primeiro passo para toda a empresa é entender o quanto essa lei é sensível dentro da sua organização. Porque o objetivo da lei é garantir a privacidade e controle dos dados pessoais pelas empresas controladoras. Dentro dos nossos negócios coletamos dados, inclusive dados pessoais sensíveis”, disse. 

Sobre a Semana LGPD

Comprometido com a transparência, privacidade e proteção dos dados de seus clientes e beneficiários, o Sistema S paranaense realizou a Semana LGPD, em formato on-line, direcionada ao público interno das instituições: Fecomércio, Sesc, Senac, Fiep, Sesi, Senai, IEL, Faep, Senar, Ocepar, Fecoopar, Sescoop, Fetranspar, Sest, Senat, Faciap e Sebrae. 

Durante o enceramento da ação, o diretor regional do Sesc PR, Emerson Sextos, ressaltou que a parceria de todo o Sistema S para discussão da LGPD já começou em abril, com o Compliance Day, que reuniu todo o Sistema S paranaense para debate deste tema, em um evento pioneiro no país, e permitiu aos colaboradores acesso de informação de qualidade. “Essa parceria de todos os Ss envolvidos para realização desta Semana LGPD teve como objetivo intensificar os conhecimentos de todos os colaboradores sobre o assunto e também partilhar informações e, principalmente, engajar todos os colaboradores do Sistema S sobre a LGPD”, destacou. 

Texto: Karla Santin