Os sindicatos patronais de todo o Brasil, reunidos em Maceió para o 31º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), manifestam seu apoio ao projeto de lei que regulamenta a contratação de empregados terceirizados pelas empresas.

A proposta, que teve seu texto principal aprovado na semana passada, voltará ao plenário da Câmara para votação dos destaques e emendas (propostas de alteração de trechos do texto) após o feriado.

Uma das mudanças já aprovada é a exclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que permite a contratação de terceirizados em atividade-fim.

Somente após essa a nova votação na quarta-feira (22/4), a tramitação da matéria na Câmara será concluída e seguirá para apreciação do Senado.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), a aprovação do projeto de lei viabilizará mais emprego e produtividade, sem prejuízo para os direitos dos trabalhadores.

“A aprovação da terceirização, ansiosamente aguardada pela classe empresarial, vem sendo protelada e o Congresso Nacional está sendo pressionado pelas forças sindicais laborais. Os empresários e os sindicados empresariais apoiam o projeto da terceirização, que permitirá às empresas uma atuação mais competitiva em tempos difíceis para a economia nacional”, enfatiza Piana.

O PL 4.330/2004 autoriza a contratação de trabalhadores terceirizados também para atividade-fim. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio. Mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados lutam pela regulamentação da atividade.