Conselhos apresentam sugestões para o novo Código Comercial

Os deputados que analisam o projeto do novo Código Comercial (PL 1572/11) receberam sugestões dos conselhos federais de Administração e de Contabilidade. Os representantes das entidades que vieram à comissão especial que analisa o código acreditam que a matéria vai dinamizar as relações comerciais, ao eliminar entraves burocráticos e substituir por meios eletrônicos a documentação em papel.A nova lei, se aprovada, deverá substituir o Código Comercial de 1850, ainda vigente em alguns artigos.

“Dentro de um estado moderno, nós precisamos desburocratizar e diminuir o custo Brasil”, defendeu o representante do Conselho Federal de Contabilidade José Nilton Junckes.

Também para a advogada Jéssica Feitosa, representante do Conselho Federal de Administração, uma nova lei dará maior celeridade às relações comerciais, já que um código de 1850 não está em consonância com a realidade.

Registro

As sugestões apresentadas por Jéssica Feitosa e José Junckes foram pontuais. Jéssica sugeriu aos parlamentares o registro de empresas também nos conselhos regionais da categoria. A medida, segundo ela, facilitaria a fiscalização e imporia limites ao trabalho de administradores.

Jéssica concordou com a observação do deputado Vicente Candido (PT-SP), autor do projeto, de se prever uma conexão entre os conselhos regionais e as juntas comerciais, a fim de se fazer um único registro e evitar uma nova burocratização do processo. “Nós temos tecnologia suficiente para integrar e resolver a demanda de Jéssica e também facilitar a vida do poder público, que ainda não tem muita integração”, explicou o parlamentar.

Esclarecimentos

Já José Nilton Junckes sugeriu mudanças no texto do projeto. Um dos pedidos é para que a proposta deixe claro que cabe ao Conselho Federal de Contabilidade editar normas e princípios conforme padrões internacionais. “As normas já são de competência do conselho federal pelo Decreto-Lei 9.295/46. Então, é apenas deixar claro no texto do Código Comercial essa disposição que já existe.”

A segunda sugestão é para que se opte por utilizar, no projeto, a expressão “demonstrações contábeis”, em vez de financeiras. “A demonstração financeira meramente trata da questão numérica. A contábil é mais abrangente. Ela traz notas explicativas junto com a publicação dos balanços, com toda uma explicação sobre o resultado e a gestão das empresas”, comparou.

Por fim, Junckes sugeriu que o texto se refira a “profissionais da contabilidade”, em vez de apenas a contadores. Segundo ele, a mudança permitirá abarcar não só os contadores, que possuem curso superior, mas também os técnicos em contabilidade, de nível médio. Os dois, no entanto, possuem algumas prerrogativas em comum.