Sessão plenária na Câmara de Vereadores de Curitiba

Foi adiada por 30 sessões a votação do projeto de lei que traz autonomia para abertura do comércio, indústria e serviços em Curitiba, acabando com o horário comercial fixo. A primeira votação pelo plenário da Câmara de Vereadores de Curitiba (CMC) estava prevista para esta terça-feira (9), mas, a pedido de uma das autoras da proposta, a vereadora Amália Tortato (Novo), foi adiada para que o debate pudesse ser ampliado.   

“Considerando o pedido de vários vereadores para novas discussões e dúvidas sobre o projeto de lei e tendo em vista que eu a vereadora Indianara Barbosa somos abertas ao diálogo, somos democratas, por isso vamos atender a esse pedido dos colegas vereadores, vamos amadurecer essa discussão”, afirmou Amália Tortato durante a sessão na Câmara de Vereadores.  

Também assinado pela Indiara Barbosa (Novo), o texto pretende revogar a lei municipal nº 7.482/1990, que estabelece o horário fixo de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e de serviços. Atualmente, o chamado “horário comercial” na capital paranaense vai das 9h às 19h, de segunda à sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados, com exceção dos supermercados, que podem funcionar de segunda à sábado, das 9h às 21h.  

Pela nova proposição, os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de qualquer natureza que atuam em Curitiba poderão abrir em qualquer dia da semana, inclusive feriados nacionais, estaduais e municipais, observando, evidentemente, a legislação trabalhista e as normas de proteção ao meio ambiente sobre poluição sonora e sossego público.  

“Com a retirada dessa restrição que temos hoje no horário de funcionamento, o comerciante, junto com o funcionário, vai ter autonomia e liberdade para decidir o melhor horário para funcionamento do seu comércio, levando em consideração as características específicas e público de cada estabelecimento”, destacou a autora do projeto, Amália Tortato.  

O PL está fundamentado na Lei Federal nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, cuja lista de dispositivos garante como direito de toda a pessoa, física ou jurídica, desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso esteja sujeita a cobrança ou encargos adicionais.  

A proposição também visa revogar o artigo 36 da lei municipal nº 11.095/2004, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo.  

Apoio 

O projeto conta, desde o início da tramitação, com o apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos de Curitiba e Região Metropolitana (Sindilojas Curitiba e Região Metropolitana), Associação Comercial do Paraná (ACP) e Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).  

O presidente da ACP, Camilo Turmina, destacou que a cidade de Curitiba já não é mais a mesma e que o comércio evoluiu muito desde a criação da lei que estabelece o horário comercial fixo, e que uma atualização é necessária. “Essa lei é de suma importância que mudemos, porque das 9h às 19h já não comporta mais o ir e vir dos funcionários, inclusive. Não tem mais como só trabalharmos em um determinado período, ainda mais em um momento de economia on-line e virtual. Nós temos que ter mais espaço para trabalhar, mas o fundamental desse projeto, que nós apoiamos integralmente, é que vai criar melhores condições de trabalho para toda a cidade”, reiterou.  

“O que nós estamos pedindo é que o comércio fique livre para decidir o melhor horário para abrir suas portas e atender aos seus clientes. Isso vai trazer inúmeros benefícios, pois de acordo com a categoria econômica do empreendimento, o empresário sabe o horário em que vende mais e assim poderá aumentar seus negócios, contribuindo para a economia do Paraná e geração de renda. Além disso, a empresa que quiser ampliar o horário de atendimento, ou terá que pagar hora-extra, ou contratar mais funcionários, para fazer escala”, salientou o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e do Sindilojas Curitiba e Região Metropolitana, Ari Faria Bittencourt. 

Tramitação 

Com o adiamento, o projeto de lei deve retornar à pauta para votação em plenário a partir de outubro.  

O diretor de Recursos Humanos do Sesc PR, Marcos Antonio Carneiro; o superintendente da Fecomércio PR, Eduardo Luiz Gabardo Martins; o presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e do Sindilojas Curitiba e Região Metropolitana, Ari Faria Bittencourt; a vereadora Amália Tortato; o Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Fecomércio PR, Walter Xavier; e o assessor jurídico do Sindilojas Curitiba e Região Metropolitana, Alexandre Mancini

Texto: Karla Santin