Representação Sindical

Juntos somos mais fortes. Faça parte da estrutura sindical e faça a diferença.

O QUE É UM SINDICATO

Sindicato é uma organização empresarial ou de trabalhadores, devidamente registrada e reconhecida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia que, em virtude do preenchimento de certos requisitos, representa uma classe econômica ou profissional, defendendo seus interesses perante os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como junto a outras entidades públicas ou privadas.

O sindicato é, pois, uma associação de caráter permanente, reconhecida pelo Estado, como representativa de toda uma determinada categoria profissional ou econômica.

Todo sindicato é associação, mas nem toda associação é sindicato.

No Brasil, vigora o sistema de unicidade sindical, por força de norma constitucional, o que significa a existência de um único sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, vedando-se a existência de entidades sindicais concorrentes na respectiva base territorial.

Com menção expressa desde a Constituição de 1934 e com rumo que pouco se alterou a partir do início dos anos 1930, o sindicalismo ganhou significativo espaço na Constituição de 1988. Nesta, os sindicatos tiveram menção e até novos conceitos, ganhando ênfase à unicidade sindical.

ESTRUTURA SINDICAL

Os sindicatos possuem duas estruturas: a interna e a externa.

A estrutura interna, definida pelo art. 522 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata da administração da entidade sindical.

Já a estrutura externa do sistema sindical brasileiro é piramidal, composta pelos sindicatos, em seu piso, da federação, em seu meio, e da confederação, em sua cúpula.

As federações resultam da união de, pelo menos, cinco sindicatos de categorias empresariais do mesmo segmento econômico ou, no caso de trabalhadores, mesma categoria profissional ou diferenciada. Já as confederações resultam da conjugação de, pelo menos, três federações, respeitadas as respectivas categorias.

O Sistema Sindical do Comércio, no Paraná, é formado por 63 sindicatos filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) que, por sua vez, é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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Quando você contribui para a estrutural sindical empresarial, quem ganha é a sua empresa.

A Fecomércio PR atua há 72 anos na defesa dos interesses do setor produtivo, em conjunto a seus 63 sindicatos empresariais filiados, buscando a valorização social e econômica das empresas. Para realizar esse trabalho, as entidades contam com recursos da Contribuição Sindical Empresarial Urbana.

Ao realizar a Contribuição Sindical, sua empresa passa a ter acesso a uma série de serviços e benefícios da Fecomércio PR.

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Emissão de Carta de Exclusividade

A declaração de exclusividade permite a dispensa de licitação para venda a órgãos públicos para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Assim, quem tem um produto único e deseja negociar com a Administração Pública, vai precisar desse documento

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