Crédito imagem: Câmara de Vereadores de Curitiba

Com 28 votos a favor e três contrários, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, na manhã desta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto que pretende acabar com o horário fixo do comércio de rua da capital paranaense. Hoje (26) a proposta voltará à pauta para confirmação em plenário. Se acatado, o projeto será submetido à sanção ou veto do prefeito Rafael Greca. 

À frente das discussões, o vice-presidente da Fecomércio PR e presidente do Sindilojas Curitiba, Ari Faria Bittencourt, destaca que desde 1990 busca-se a alteração da lei municipal que estabeleceu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviço. “A Fecomércio e os sindicatos filiados são as únicas instituições que podem debater sobre o horário de abertura do comércio. Fomos procurados pelas vereadoras Amália e Indiara e pela ACP para participarmos das discussões sobre a matéria. Com a aprovação e sanção do novo projeto, o empresário do comércio terá liberdade para abrir seu estabelecimento comercial no horário que considerar mais apropriado. É importante enfatizar que o projeto não altera a legislação trabalhista. Continuam em vigor as 44 horas semanais de trabalho”, salienta Bittencourt. 

Projeto 

O projeto de lei, protocolado pelas vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, retira os horários fixos de funcionamento do comércio, das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira e, das 9h às 13h, aos sábados. 

Ari Bittencourt também pontua que após sanção do prefeito e aplicação da lei, a tendência é que outros municípios do estado busquem a alteração das leis que regulam o horário de funcionamento do comércio. Ele enfatiza que Curitiba tem tido lotação superior a 90% nos hotéis em feriados e fins de semana e que, “seguindo a tendência de cidades turísticas, o comércio de rua precisa estar aberto para atendê-los e para que vendas sejam concretizadas”. 

Crédito imagem: Câmara de Vereadores de Curitiba

Texto: Silvia Lima