O presidente da Fecomércio PR em exercício, Ari Faria Bittencourt, durante a audiência pública na Câmara

A Câmara de Vereadores de Curitiba recebeu representantes dos empresários e trabalhadores do comércio para debater pontos do projeto de lei que pretende flexibilizar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais da capital. A audiência pública foi proposta pelas vereadoras Amália Tortato (Novo) e Indiara Barbosa (Novo), proponentes do PL que revoga a lei municipal nº 7.482/1990.  

O presidente da Fecomércio PR em exercício e presidente do Sindilojas Curitiba e Região Metropolitana, Ari Faria Bittencourt, foi um dos convidados para o debate. Em sua fala ele lembrou sobre a reunião realizada no início de maio com as coautoras do PL na sede da Fecomércio PR, que reuniu representantes de sindicatos empresariais filiados à Federação para apresentar os principais pontos propostos. “Esse projeto é muito importante para o comércio de Curitiba. Ele não restringe e nem altera as 44 horas da lei trabalhista. Nós acreditamos que com a liberdade de abertura do comércio a flexibilização desses horários vai impactar positivamente na geração de novos postos de trabalho”, pontuou. 

“Desde 1990 existe uma lei em vigor que determina que o horário de funcionamento do comércio deve ser entre as 9h e as 19h, de segunda a sexta, e aos sábados das 9h às 13h. Percebemos que existia o anseio por parte dos comerciantes para que essa discussão fosse feita, então a vereadora Indiara e eu apresentamos este projeto e começamos a fazer algumas conversas”, discorreu a vereadora Amália Tortato. 

“Lembrando mais uma vez que o projeto não obriga que o comércio fique aberto 24 horas”, ponderou Indiara Barbosa. Para a proponente, a ideia é alinhar a legislação de Curitiba com a de cidades que já contam com a flexibilização, como Foz do Iguaçu, Londrina, Joinville, Florianópolis, entre outras.  

“No Paraná já avançamos. Em Foz do Iguaçu tem horário livre. Nós estamos abrindo oportunidades para quem quiser trabalhar depois das 19 horas”, pontuou o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina.  Para ele, se a proposta for aprovada também trará benefícios para o transporte público da capital, trazendo mais mobilidade em horários alternativos. “A realidade de hoje é que os ônibus circulam nos horários de pico. São 500 pela manhã e 500 no fim do dia. Essa conta não fecha. Com a flexibilização do horário do comércio esses carros circularão ao longo do dia”, observou.   

O advogado trabalhista João Carlos Régis, consultor jurídico da ACP e de sindicatos patronais, argumentou que só o comércio tem um horário delimitado. “A construção da lei precisa do apoio dos sindicatos dos funcionários”, declarou. Assessor jurídico da Fecomércio, João Carlos Requião ponderou que a restrição em vigor, aplicada pela lei de 1990, não se aplica aos shoppings. 

A empresária e vice-presidente do Mulheres de Negócios (MEX), Deborah Dzierwa, também concorda que o projeto de lei será benéfico para o comércio de Curitiba. “Só estamos pedindo o equilíbrio. Quando falamos em flexibilização, estamos pensando que cada setor do comércio possa abrir de acordo com a sua necessidade”, disse.  

Contrapontos 
Para o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Curitiba (Sindcom), Ariosvaldo Rocha, o PL traz implicações que precisam ser revistas. “O trabalhador comercial não tem medo do trabalho. Ao longo destes anos, o sindicato laboral sempre trouxe o equilíbrio entre capital e trabalho. A gente tem que rever cada item que está no projeto, ver se é possível e daí fazer uma composição”, sugeriu Rocha. O Sindcom se comprometeu em fazer um memorando com os pontos positivos e negativos da proposta e encaminhar às vereadoras. 

Outros pontos foram levantados pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Margareth Matos de Carvalho. Para ela, o PL implica diretamente em outros serviços públicos que precisam estar à disposição da sociedade, como as creches e escolas, segurança pública e transporte coletivo, além de pontos da CLT que precisam ser respeitados.  

As vereadoras coautoras do PL disseram que vão analisar todos os pontos e contrapontos levantados para seguir com a proposta. Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a iniciativa aguarda a análise pelo colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. 

Os vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Herivelto Oliveira (Cidadania), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Oscalino do Povo (PP) e Pier Petruzziello (PP) prestigiaram a audiência pública, assim como presidentes e representantes de sindicatos empresariais filiados à Fecomércio PR.  

Assista a audiência pública na íntegra aqui.  

Representantes dos empresários e trabalhadores do comércio debateram sobre os pontos e contrapontos do PL

Texto: Isabela Mattiolli