O Sistema S do Paraná é um grande exemplo de empresas que possuem elevada práticas de relações institucionais. No quarto dia da Semana LGPD do Sistema S paranaense o convidado foi Bruno Henrique Ruon, advogado e consultor da BRNV Governança Corporativa, que abordou sobre a LGPD e as relações institucionais e comerciais e sobre os aspectos que precisam ser observados para que o tratamento de dados pessoas esteja em conformidade com a lei durante essas interações. A mediação da palestra foi feita por Thaine Czelusniak, advogada no Sescoop PR. 

Ruon iniciou a palestra mencionando que hoje o recurso mais valioso do planeta não é mais o petróleo, mas a informação. Em 2010, as duas maiores empresas do mundo por valor de mercado eram do setor petrolífero. Na lista de 2019, figuram no topo a Apple, Microsoft, Amazon e Google.   

“Percebemos mudanças significativas na forma de fazer negócios. Os consumidores têm percebido cada vez mais o valor que suas informações pessoais possuem. E partir disso ele passa a se preocupar com o modo como seus dados vem sendo usados. Empresas que não compreenderam esse movimento dos consumidores correm o risco de perder clientes”, afirmou. 

Segundo o palestrante, a maioria das empresas busca se adequar à LGPD pelo o receio da multa e de ações judiciais, que embora possam causar problemas na empresa, não devem ser o principal motivo para iniciar esse processo. “Se esse foi o motivo para começar a se adequar, a empresa já está começando errado. O processo de adequação à LGPD não tem que decorrer do medo de uma eventual sanção. Ele tem que ser feito com a intenção de oferecer produtos cada vez mais adequados, mais criteriosos e que respeitem o seu cliente”, aconselhou. 

Ruon falou diferenças entre controlador e operador e das bases legais para o tratamento de dados pessoais, com destaque para o legítimo interesse, presente no artigo 10 da LGPD, que pode justificar grande parte das atividades, inclusive as de marketing e ações comerciais. Mas, um alerta, é um conceito subjetivo: não significa que pode ser usado para justificar todas as ações, sem algum tipo de critério. É recomendável realizar um LIA (Legitimate Interests Assessment), traduzindo para o português, significa avaliação de legítimo interesse, que é basicamente um teste de proporcionalidade entre o legítimo interesse do controlador e os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

A palestra também abordou sobre os dez princípios para o tratamento de dados pessoais, com ênfase na finalidade, adequação e necessidade, fatores importantes a serem considerados por uma empresa para a captação e tratamento dos dados pessoais de seus clientes. 

E hoje acontece a última palestra da programação da primeira Semana LGPD do Sistema S, com o tema

“LGPD na minha empresa: o que muda na prática?” e terá como palestrantes Gianfranco Muncinelli, Rodrigo Zani Soares e André Luiz Gusi. 

Clique AQUI e confira os vídeos das palestras já realizadas na Semana LGPD.

Texto: Karla Santin