Com informações Faciap

Os representantes do G7, grupo que reúne as sete principais entidades empresariais do Paraná, reuniram-se nesta terça-feira, 27, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília. Na pauta, o andamento da segunda fase da Reforma Tributária.

Segundo o coordenador do G7 e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), Fernando Moraes, a reunião com o ministro foi motivada pela necessidade de diálogo entre os empresários com o governo federal, para ampliar a discussão da segunda fase da Reforma Tributária de maneira que atenda às necessidades do governo, mas também dos empresários. “Foi uma reunião amistosa, de entendimento da proposta do governo para a Reforma Tributária e precisamos ter a certeza de a reforma não onere ainda mais o setor produtivo, que já arca com uma alta carga tributária”, disse o Fernando Moraes, coordenador do G7, grupo que integra as principais entidades empresariais paranaenses. 

Resumo do encontro

O objetivo da reunião foi levar ao ministro Paulo Guedes três principais pontos sobre a reforma tributária, segunda fase: a tributação sobre lucros e dividendos, a escrituração fiscal completa para todas as empresas e a vedação de dedução dos juros sobre capitais próprios do IR das empresas.

Sobre a escrituração das empresas, o ministro adiantou que será retirado da proposta e que não haverá alteração para as empresas enquadradas no Simples Nacional. 

Sobre os a tributação dos lucros e dividendos, destacou que é necessário tributar a receita auferida pela pessoa física, para igualar aos demais trabalhadores e como compensação terá redução do imposto de renda da pessoa jurídica (12,5%), bem como a isenção deste tributo para valores em até 20 mil reais, sendo tributado a pessoa física no percentual de 20%, no que superar este valor.

Sobre a tributação dos lucros sobre capital próprio, o objetivo é afastar as diversas deduções que beneficiam grandes empresas, como instituições financeiras. Os lucros acumulados até 31 de 12/2021, distribuídos a partir de 01/01/22 estarão sujeitos a uma tributação entre 5 a 6%. 

Em suma, explicou que o objetivo da proposta e trazer um equilíbrio na tributação, aumentando a arrecadação para subsidiar uma redução progressiva da tributação sobre renda das empresas.

Informou também que concorda com a necessidade de uma reforma administrativa.

Participantes

Pelo Ministério da Economia participaram o ministro Paulo Guedes; José Tostes, secretário especial da Receita Federal; Marcelo Siqueira, assessor especial do ministro; Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional; Daniella Marques, assessoria especial de Assuntos Estratégicos; Esteves Colnago, assessoria especial de Relações Institucionais; Bruno Travassos, assessoria especial para Assuntos Parlamentares; Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica; Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso.

A classe empresarial estava representada pelo coordenador do G7 e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP), Fernando Moraes, pelo deputado federal Diego Garcia; pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Transportes de Cargas (ABTC), Newton Gibson Jr.; pela gerente geral da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Tania Regina Zanella; pelo diretor da Câmara Interamericana de Transportes e da Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga (ABTC), coronel Marcelo Augusto de Felippes; pelo coordenador parlamentar da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Velloso, que na oportunidade representou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), e Francisco Augusto, chefe de gabinete do deputado Diego Garcia.