Ernani Buchmann

Ferramenta da Assessoria
Legislativa, órgão executivo
da Confederação Nacional
do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sistema
Renalegis monitora a tramitação
de proposições legislativas de interesse das categorias do setor, propiciando informações importantes
para atuação no parlamento.

A atividade é contínua, compilada
todas as semanas, confrontando-se
as pautas legislativas das duas casas
parlamentares e a inclusão de novas
propostas. O sistema conta com um
software específico para catalogar e
descrever a natureza de cada projeto. Hoje tramitam 1.957 projetos
no Senado Federal e na Câmara
dos Deputados que envolvem a atividade abrangida pela CNC.

O objetivo é a defesa intransigente do sistema comércio, tão
importante para a economia do
país, porque é responsável pela
maior parte do PIB nacional. Os
projetos são considerados em categorias, favoráveis, neutros ou
hostis, e a partir de então se faz
o trabalho de convencimento dos
deputados e senadores. “É um
trabalho permanente, fornecendo
argumentos que podem esclarecer
os parlamentares sobre a tramitação das propostas. São elencados
argumentos de especialistas nas
áreas constitucional, tributária,
trabalhista e outros ramos do Direito que forem necessários, em
defesa dos interesses dos representados pela CNC e pelas federações
regionais”, diz o presidente da Fecomércio PR, Darci Piana.

O acompanhamento da tramitação
de cada processo é informado pelo
Renalegis, em um esforço conjugado com as federações, que assim
podem divulgar as informações às
respectivas bases, contatando os
parlamentares de cada região e os
órgãos associativos do segmento
empresarial do comércio de bens,
serviços e turismo.