29/04/2020
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (28) a medida provisória (MP 907/2019) que transforma a Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A nova estrutura vai buscar atrair turistas estrangeiros para o Brasil e atuará na repatriação de brasileiros nos casos de calamidade pública, a
exemplo da gerada pela covid-19.
Segundo o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a MP cria uma estrutura para o governo agir após a crise do coronavírus. Mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lamentou a retirada do repasse de 4% de recursos do Sistema S para a nova agência. A MP, que segue para a sanção presidencial, também prorroga para 2024 a cobrança de 6% de Imposto de Renda sobre remessas de até R$ 20 mil para o exterior.
Os senadores do PR, Álvaro Dias, Flávio Arns e Oriovisto Guimarães votaram a favor da MP 907/2019.
As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
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