Em Notificação Recomendatória
emitida ontem (30/3), o Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, com
jurisdição no Paraná, alerta entidades,
sindicatos, empresas e pessoas que
possuam entre seus colaboradores
aprendizes adolescentes, jovens e pessoas com deficiência na condição de
estagiários e aprendizes, para diversas
medidas que possam diminuir os problemas gerados em caso de demissão
ou afastamento desses funcionários.

A Notificação, recheada por mais
de 20 “Considerandos” – as justificativas prévias que embasam o que virá
adiante – e quase a mesma quantidade de Recomendações, analisa diversos aspectos da relação funcional a
ser seguida durante a paralisação de
atividades em meio à pandemia.

Uma Notificação Recomendatória
não tem força de lei, mas é argumento
jurídico forte para eventuais ações
judiciais posteriores do MPT contra
quem desconsiderá-la.

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