17/04/2015
Os sindicatos patronais de todo o Brasil, reunidos em Maceió para o 31º Congresso Nacional dos Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSP), manifestam seu apoio ao projeto de lei que regulamenta a contratação de empregados terceirizados pelas empresas.
A proposta, que teve seu texto principal aprovado na semana passada, voltará ao plenário da Câmara para votação dos destaques e emendas (propostas de alteração de trechos do texto) após o feriado.
Uma das mudanças já aprovada é a exclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que permite a contratação de terceirizados em atividade-fim.
Somente após essa a nova votação na quarta-feira (22/4), a tramitação da matéria na Câmara será concluída e seguirá para apreciação do Senado.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), a aprovação do projeto de lei viabilizará mais emprego e produtividade, sem prejuízo para os direitos dos trabalhadores.
“A aprovação da terceirização, ansiosamente aguardada pela classe empresarial, vem sendo protelada e o Congresso Nacional está sendo pressionado pelas forças sindicais laborais. Os empresários e os sindicados empresariais apoiam o projeto da terceirização, que permitirá às empresas uma atuação mais competitiva em tempos difíceis para a economia nacional”, enfatiza Piana.
O PL 4.330/2004 autoriza a contratação de trabalhadores terceirizados também para atividade-fim. Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio. Mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados lutam pela regulamentação da atividade.
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